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27 de abril de 2018

Alterações no Edital saiba mais

Publicamos uma nova errata do Edital e da Minuta de Contrato (anexos). Abaixo seguem, em destaque, os trechos que sofreram alteração. Caso queiram ver o edital e a minuta na íntegra, clique aqui. 
Alterações do Edital:
• 5.1 Poderão se inscrever no Concurso pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, devidamente cadastradas e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. A inscrição constará o profissional responsável técnico pelo projeto, que será o interlocutor perante a Coordenação do certame.
• 5.2 Poderão se inscrever no Concurso pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em funcionamento no Brasil, desde que, devidamente cadastradas e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

• 6.4 O responsável técnico, arquiteto e urbanista ou engenheiro civil, será necessariamente o coordenador da equipe concorrente, devidamente registrado e regular com o CAU/BR ou CREA/UF, conforme previsto nos termos das leis 12.378/10 e 5.194/66, que regulamenta o exercício profissional do arquiteto e engenheiro respectivamente. Independentemente do responsável técnico cadastrado ser um arquiteto e urbanista ou engenheiro, as equipes devem ter representantes de ambas categorias para que possam se responsabilizar tecnicamente pelos projetos arquitetônico e complementares conforme Minuta de Contrato.

 

• 11.3. A comissão julgadora titular será composta por 07 membros: 3 Arquitetos e Urbanistas; 2 membros do Perini Business Park; 1 membro do Ecossistema de Inovação; 1 membro do Poder Público

Arquitetura

Perini

Inovação

Órgão Público

Peso Júri

        4,0

 3,5

   1,5

            1,0

Alteração da Minuta de Contrato:
• 6.5.2. Os direitos autorais patrimoniais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
Organização do Concurso.

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